sexta-feira, 28 de maio de 2021

Supremo forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria consolidada para anular a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, feita no âmbito da operação Lava Jato. Votaram nesta quinta-feira (27) ministros Rosa Weber, Cármem Lúcia e Luiz Fux, que levaram o resultado para 6×4. Segundo o R7, o único a não se posicionar, ministro Dias Toffoli, deve se declarar impedido por ter sido citado pelo ex-governador.

Este julgamento aborda a questão preliminar – delações fechadas pela Polícia Federal sem anuência do Ministério Público. Votaram contra o procedimento realizado com Cabral os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. A delação deveria ser mantida segundo os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A maioria votou por anular a decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que havia homologado a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. O julgamento no plenário virtual da Corte começou na última sexta-feira (21) e termina amanhã (28).

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