Foi inaugurada no município de Viana (ES) uma unidade prisional exclusiva para detentos que se identifiquem como LGBTs. Anteriormente, a Penitenciária de Segurança Média 2 e que atendia presos masculinos, possuía uma ala especial voltado para público LGBT. No total, a estrutura tem capacidade para 296 presos.
Desde 2020, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previa diretrizes específicas que devem ser observadas pelo Poder Judiciário em relação ao tratamento das pessoas que se autodeclaram como LGBT, entre eles, o direito do detento ser questionado sobre o local de preferência para cumprimento da custódia ou pena.
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