A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (14), liberdade provisória para Cátia Regina Raulino, investigada pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, após lecionar em cursos de Direito, em faculdades de Salvador, sem ter o diploma de graduação e de comprovação dos cursos que disse possuir.
Cátia também responde por plágio de artigos e trabalhos acadêmicos de alunos. Cátia foi presa em março deste ano, em Santa Catarina, e no mês de abril ela foi transferida para o presídio de Salvador. A defesa de Cátia confirmou a decisão judicial desta sexta.
"O cumprimento da decisão é imediato. A gente aguarda os trâmites do presídio, mas entre hoje [sexta] até segunda-feira ela deve deixar o local", explicou o advogado Fabiano Pimentel. Na decisão, a Justiça determina que Cátia compareça em cartório no dia útil seguinte ao da publicação da decisão, na segunda-feira (17), sob pena de nova decretação da preventiva.
Ela também deve comparecer mensalmente ao juízo a fim de informar e justificar suas atividades, até o 10º dia de cada mês, bem como comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada. Ela também deve comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço e não se ausentar da Comarca, por mais de oito dias, sem prévia autorização do Juízo.
Após deixar a prisão, Cátia vai ficar na residência dos pais em Santa Catarina, de acordo com o endereço informado à Justiça. Conforme relata a defesa, ela não possui parentes na capital baiana.
De acordo com a decisão, ela também tem o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, ainda que de forma virtual. As medidas cautelares foram determinadas pela Justiça em substituição à indisponibilidade de equipamento para monitoração eletrônica
Em 21 de abril, a Justiça havia negado uma liminar em habeas corpus interposto pela defesa de Cátia Regina Raulino, mantendo a prisão preventiva da falsa jurista.
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