O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou nesta quinta-feira (27) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de combate à Covid-19, como “lockdown” e toque de recolher, dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Segundo o G1, Bolsonaro questionou se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas pelos governadores para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença.
A AGU sustenta no pedido que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.
“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, diz o texto da AGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário