O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para Brasília a ação penal por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 11 pessoas na esteira das operações Descontaminação e Radioatividade.
Moraes declarou que os juízos do Rio de Janeiro e de São Paulo incompetentes para processar e julgar o caso, anulando todas as decisões tomadas no processo, inclusive o recebimento da denúncia pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) e atente a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegava incompetência dos juízos do Rio de Janeiro e de São Paulo para analisar o caso. Moraes foi indicado ao STF por Temer, quando ele era presidente da República.
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