O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), receber denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, ele torna-se oficialmente réu. O parlamentar está preso desde fevereiro, depois de produzir e postar um vídeo com ofensas ao Supremo.
Silveira está em prisão domiciliar e deve permanecer neste regime, pois sua detenção não foi analisada pela corte nesta quarta).
O parlamentar responderá pelo crime de coação no curso de processo (usar “violência ou grave ameaça” contra autoridades por interesse pessoal) e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o STF.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que a ação do deputado não é coberta pela imunidade parlamentar. “As expressões, exageros e violência verbal são muito além de expressão. Nesta violência verbal e excessos típicos da caverna da anemia da Internet, esses impropérios, partindo da boca de um deputado federal, se propaga num espaço que chegamos a ver a incitação da animosidade da corte e das Forças Armadas”, disse.
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