Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada pelo Senado Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta do governo federal no combate à pandemia da Covid-10 no Brasil. O pedido para que a comissão seja instalada foi feito em um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
O mandado de segurança apresentado pelos senadores apelou para o “direito da minoria”, que é uma avaliação utilizada pela minoria no Congresso Nacional para poder requerer CPIs. Para tal, bastam recolher um teço de assinaturas de uma das duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, além de atender aos requisitos de fato pré-determinado, prazo e custo previsto.
Mesmo discordando, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco acatou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, ele avalia que a Presidência do Senado tem direito a um “juízo de conveniência”, podendo julgar se é conveniente ao Senado a realização de determinada CPI em um momento — o que, no caso da CPI da Covid, ele acha que não seja.
Na noite de quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro declarou que, com a decisão, o Supremo interfere em outros Poderes, e chegou a citar que o Senado paute os pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O que a CPI vai investigar?
O objetivo da CPI da Covid é apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, segundo o pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O foco da CPI, inicialmente, será o governo federal, utilizando como ponto de partida o caso da crise na saúde em Manaus.
Estados e Municípios poderão ser investigados?
No pedido inicial, é mencionado apenas o governo federal. No entanto, à CNN Brasil, o senador Alessandro Vieira disse que a ampliação da comissão também incluirá governadores e prefeitos, caso a ideia tenha apoio da maioria dos senadores da CPI.
A CPI da Covid tem previsão de um prazo de duração de 90 dias. Farão parte da comissão 11 membros titulares e sete suplentes. As indicações dos senadores serão feitas pelos partidos e blocos partidários, após leitura do requerimento da CPI, que ocorrerá na próxima semana. A instalação da CPI teve o apoio de 32 senadores, via assinaturas virtuais.
Quem será ouvido pela CPI?
De acordo com o que declarou o senador Alessandro Vieira à CNN, os depoentes à CPI serão o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo durante o governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
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