sábado, 13 de março de 2021

Julgamento da anulação das condenações de Lula vai a plenário

Edson Fachin acaba de pedir julgamento no plenário do Supremo do recurso apresentado hoje pela PGR para reverter a decisão que anulou as condenações de Lula na Lava Jato. Cabe agora ao presidente do STF, Luiz Fux, definir data para o julgamento por todos os 11 ministros da Corte. 

Ao analisar o recurso de Augusto Aras, contra as anulações, Fachin afirmou, no despacho, que mantém seu entendimento sobre a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula. 

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, afirmou. Ele deu cinco dias para a defesa de Lula se manifestar sobre o recurso da PGR.

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