Nesta sexta-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para retornar ao Palácio Laranjeiras. A defesa de Witzel pedia a revogação da decisão do Tribunal Especial Misto do dia 5 deste mês, que determinou a desocupação da residência oficial.
Na decisão, o desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos destacou que “o Palácio das Laranjeiras, que pertence ao Estado”, destina-se à moradia de quem chefia o Poder Executivo. Como Witzel está afastado das funções de governador, não pode usar o imóvel.
Witzel está afastado do mandato por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O governador foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em desvios de recursos destinados à área da Saúde do Rio de Janeiro.
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