A Justiça Federal determinou na noite deste sábado (7) que a energia no Amapá seja completamente retomada, com 100% da funcionalidade restabelecida, no prazo de três dias. A decisão, assinada pelo juiz João Bosco Soares, prevê uma multa de R$ 15 milhões, no caso de não cumprimento.
A determinação também obriga a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, a apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de eletricidade. O grupo ainda deve receber sanções contratuais. Ainda não houve pronunciamento da empresa sobre a decisão da Justiça.
No documento, também consta ordenação da instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o ocorrido, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
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