O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões tomadas na primeira instância sobre o caso do suposto esquema de “rachadinhas” envolvendo o gabinete do parlamentar, então deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ).
No dia 28 de setembro, o ministro já havia negado conceder uma liminar para invalidar as ações do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A nova negativa foi assinada na quinta-feira (8).
No recurso, os advogados de defesa de Flávio alegaram que os atos na primeira instância não deveriam valer, já que o Tribunal de Justiça do Rio reconheceu e garantiu ao senador o foro privilegiado.
Fischer, no entanto, argumenta que as decisões tomadas por Itabaiana foram de “natureza meramente investigatória”. "Não há notícia de que o recorrente seja nem mesmo réu, em qualquer ação penal, mesmo que apenas correlata aos fatos investigados", justifica o ministro.
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