O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14) à Presidência da República o projeto de lei que trata da privatização dos Correios. Segundo o ministro, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no próximo ano e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, quando será iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.
“Esse projeto trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, declarou Faria, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de Lei apresentado pelo Ministério das Comunicações prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
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