quinta-feira, 20 de agosto de 2020

MP quer que extremista que expôs menina vítima de estupro pague R$ 1,3 milhão

A Promotoria de Infância de Juventude do Ministério Público do Espírito Santo ajuizou ação civil pública contra a extremista Sara Giromini, pelo acesso ilegal a detalhes do caso da menina de 10 anos, vítima de estupro, e ter divulgado o nome da criança e do hospital onde ela seria atendida para procedimento de aborto. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Os promotores pedem que ela seja condenada a pagar R$ 1,320 milhão, a título de indenização por danos morais coletivos.

Os promotores afirmam que a divulgação de vídeo em rede social expôs a criança a perigo, por chamar seguidores a se manifestar, "em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente".

"A conduta no ambiente cibernético violou o dever, previsto constitucionalmente, “da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito [...] à dignidade, ao respeito (..)", disseram os procuradores.

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