A Justiça determinou, nesta quarta-feira (19), o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da empresa.
Segundo informações do MP-BA, a decisão judicial, tomada na 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador, atende a um pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do MP-BA.
De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram que a empresa RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro, tem um débito de mais de R$ 113 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual.
A investigação, que também conta com o apoio de integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), apontaram operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro.
O MP considerou o prejuízo gerado aos órgão públicos como de “elevadíssima monta”. O órgão destacou que segue com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados.
O G1 entrou em contato com a Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aguarda mais informações sobre o caso. O G1 também entrou em contato com a empresa RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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