sábado, 15 de agosto de 2020

Gilmar Mendes concede habeas corpus para nova prisão domiciliar de Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu, na noite desta sexta-feira (14), habeas corpus para que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), siga em prisão domiciliar.

Nesta semana, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, havia determinado que Queiroz voltasse a regime fechado, mas decisão agora perde a validade.

O argumento de Gilmar é de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não a permanência do Queiroz em cárcere não tem justificativa.

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