A Justiça determinou que os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), que fica no sul da Bahia, que apresentem sintomas ou testem positivo para Covid-19 sejam transferidos para presídios no prazo de 24 horas. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo o MP-BA, a decisão da Justiça foi deferida na terça-feira (28) em resposta a um pedido feito pelo próprio Ministério Público, na segunda-feira (27), por meio de ação civil pública do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa.
De acordo com o MP-BA, a juíza Nemora de Lima Janssen estabeleceu que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os presos que estão na Delegacia de Porto Seguro, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata.
Além disso, ainda conforme o MP-BA, a Justiça determinou que, no prazo de dez dias, os outros custodiados no Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) pontuou ainda que a decisão levou em consideração a superlotação na Disep, que" conta atualmente com 24 custodiados, tendo capacidade para apenas quatro".
Por isso, na ação, o promotor de Justiça citou um "ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados'". Segundo o MP-BA, esse ofício da Justiça revelou que seis dos custodiados na Disep apresentaram sintomas de Covid-19 e realizaram apenas o teste rápido. Não há informações sobre o resultado dos testes.
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