Contrariando medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira, realizou um evento público na sexta-feira, 17, para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município. Em vista da aglomeração provocada e ausência de equipamentos de proteção, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou uma ação civil pública, neste sábado, 18, expedido pela promotora de justiça Daniela Almeida, que foi acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A Corte concedeu liminar, determinando que a prefeitura cumpra com a obrigação de não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Por motivos climáticos, o deputado Magalhães teve o voo de Salvador para Vitória da Conquista cancelado e não compareceu ao evento de sexta. O parlamentar gravou um vídeo comunicando a população de Encruzilhada o fato e anunciando a visita para este sábado. No entendimento do MP, o reagendamento traria a possibildiade da realização de um novo evento.
A promotora Daniela Almeida avalia que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
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