A Prefeitura Municipal de Itabuna conseguiu um efeito suspensivo da decisão judicial que determinou o fechamento de atividades comerciais não essenciais no município. Com isso, a partir desta quinta-feira (30), a cidade poderá voltar à segunda fase de reabertura do comércio.
A reabertura do comércio no município estava suspensa, após decisão da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, que determinou o fechamento das atividades não essenciais, após pedido do Ministério Público. Para reverter essa decisão, a Prefeitura de Itabuna entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão que determinava o fechamento do comércio.
De acordo a nova decisão judicial, proferida pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, "o Município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população".
Por fim, consta na decisão a "concessão do efeito suspensivo, para suspender a decisão que determinou a suspensão parcial do Decreto
Municipal nº 13.738/2020, devendo ser mantida a sua vigência e continuidade da Fase 2".
A reabertura do comércio no município estava suspensa, após decisão da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, que determinou o fechamento das atividades não essenciais, após pedido do Ministério Público. Para reverter essa decisão, a Prefeitura de Itabuna entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão que determinava o fechamento do comércio.
De acordo a nova decisão judicial, proferida pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, "o Município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população".
Por fim, consta na decisão a "concessão do efeito suspensivo, para suspender a decisão que determinou a suspensão parcial do Decreto
Municipal nº 13.738/2020, devendo ser mantida a sua vigência e continuidade da Fase 2".
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