A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Primeiro, os deputados aprovaram o texto-base em primeiro turno.
Depois, concluíram a votação em primeiro turno. Em seguida, passaram a votar o texto-base em segundo turno. Com a aprovação, passaram à votação dos destaques em segundo turno. A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação.
O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos. O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.
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