A Globo, detentora dos direitos de transmissão do Estadual do Rio, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar impedir que o Flamengo transmita partidas da competição por conta própria em suas plataformas.
O juiz Ricardo Cyer, da 10ª Vara Cível, mandou na noite desta quarta-feira (24) citar o clube para tomar conhecimento da ação e concedeu o prazo de 24 horas para a agremiação se manifestar.
Entre os 12 clubes da competição, o Flamengo foi o único que não chegou a nenhum acordo com a Globo durante as negociações dos direitos para TV aberta e fechada, além do pay-per-view do torneio. No entanto, a medida provisória 984/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (18), permite que o clube mandante tenha o direito de transmitir o duelo.
A próxima partida do Flamengo como mandante será contra o Boavista, na quarta-feira (1º), no Maracanã.
Após a publicação da medida provisória, o presidente do clube, Rodolfo Landim, disse em entrevista à Band que a TV Fla transmitirá o jogo contra o Boavista e que poderá negociar com qualquer concorrente da Globo.
Em seu pedido de tutela antecipada, a Globo quer que seja aplicada uma multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo transmita qualquer partida.
O texto da Lei Pelé, anterior à MP, estabelecia que partidas só poderiam ser exibidas com a autorização das duas partes envolvidas.
Campeã do Brasileiro e da Libertadores em 2019, a equipe rubro-negra queria receber um valor mais alto em relação aos seus rivais, assim como já ocorre no Campeonato Brasileiro.
Na petição, assinada pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, a Globo também se diz lesada por ter acordo com todos os demais clubes do Estadual do Rio. A emissora diz que a medida provisória foi elaborada para atender pedido de Landim feito durante almoço com Bolsonaro.
"A Medida Provisória é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável", escrevem os advogados da Globo.
A medida provisória entrou em vigor no mesmo dia da publicação, mas ainda precisa ser aprovada ou rejeitada pelo
Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período. Até que isso aconteça, tem poder de lei.
Entre as principais mudanças da MP, o clube mandante da partida tem o direito exclusivo de "negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo".
A Globo também solicitou segredo de justiça, e o pedido foi concebido pelo juiz Cyer.
Procurado pela reportagem, Bermudes não atendeu aos telefonemas da reportagem.
A Globo e o Flamengo não se manifestaram até a publicação deste texto.
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