O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (27), que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido em até cinco dias pela Polícia Federal. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Ele é investigado após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que sugere a prisão dos ministros do STF. “Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse, na ocasião.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito, notadamente o trecho que aqui destaco: ‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF'”, diz Moraes no despacho.
Na decisão em que autorizou a divugação da gravação, o ministro Celso de Mello, também do Supremo, disse que há "descoberta de possível crime contra a honra dos ministros do Supremo". "Constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub", escreveu.
Os ataques de Weintraub na reunião ministerial são enquadrados na Lei de Segurança Nacional: “Indícios da prática dos delitos tipificáveis nos arts. 139 e 140 do Código Penal, bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983”.
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