O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou o parecer do projeto de auxílio aos estados e municípios, com previsão de R$ 60 bilhões em repasses diretos de recursos da União aos governos locais. No texto, divulgado nesta quinta-feira (30), ele propõe como contrapartida o congelamento de salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Ele pretende pautar a matéria no sábado (2) no plenário, em sessão remota.
Nos próximos dois dias, os senadores vão avaliar a proposta e sugerir mudanças, por meio de emendas. Depois que o texto for aprovado, precisará voltar para a Câmara, por ter sido reformulado pelo Senado. A versão aprovada pelos deputados previa a liberação de cerca de R$ 90 bilhões, de acordo com a perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal) nos próximos três meses.
Em acordo com o governo, Alcolumbre propôs um repasse fixo. Os R$ 60 bilhões serão pagos em quatro parcelas mensais. O texto exige que R$ 10 bilhões sejam usados em ações de saúde e assistência social. A prioridade deve ser o pagamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, mas essa parte do dinheiro pode ser usada também na contratação de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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