O governo estadual através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), publicou no Diário Oficial da Bahia, desta quarta-feira (18), decreto com recomendações a serem adotadas pela administração das Unidades Prisionais baianas. A decisão foi tomada após um pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) junto à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e Ministério Público Estadual (MPE). Dentre as condições levadas em consideração, é observada a vulnerabilidade da população prisional, peculiar por sua natureza aglomerativa bem como pelas características estruturais dos presídios.
As medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) determinam que a administração dessas unidades inicie as tratativas e orientações elucidativas junto aos servidores penitenciários, à população carcerária e seus respectivos familiares e suspenda a visitação nas Unidades Prisionais, inicialmente, por um período de 15 dias, a partir de quinta-feira (19), podendo ser prorrogado de acordo com os novos Boletins da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
As medidas determinam ainda que sejam suspensas as visitas de Organizações da Sociedade Civil, salvo devidamente autorizadas pelo Núcleo de Coordenação e Controle Operacional, após análise da real necessidade. Haverá restrição à entrada de pessoas sintomáticas nas Unidades Prisionais.
Outra determinação é para que a SGP e SRS, preparem uma Unidade Prisional para recepcionar os possíveis contaminados, caso ocorram orientando aos diretores das unidades que iniciem o desenvolvimento de todas as ações profiláticas necessárias, com foco na preservação da saúde dos servidores penitenciários, dos prestadores de serviço, da população carcerária e dos seus familiares.
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