A prefeita Ana Paula Silva Simões no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município, assinou DECRETO MUNICIPAL Nº. 462, DE 21 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a suspensão do funcionamento de atividades de bares, restaurantes, casas de eventos, academias, clubes sociais, igrejas, templos religiosos e outros estabelecimentos com atividades congêneres e não essenciais.
Os efeitos deste decreto terão ampla abrangência, integralmente, na zona urbana e na zona rural. Também estão suspensos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, os eventos que envolvam a modalidade de paredão, seja na zona urbana ou na zona rural.
Apenas os estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços essenciais como: SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, FARMÁCIAS, CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS E POSTO DE GASOLINA deverão funcionar normalmente, sem qualquer restrição, salvo as restrições e cuidados necessários e recomendados pelos órgãos de saúde relativo ao Coronavírus (COVID-19).
O funcionamento desses estabelecimentos deverão levar em consideração a garantia dos cuidados necessários em razão do Coronavírus (COVID-19), preservando a integridade dos consumidores, bem como dos próprios colaboradores do estabelecimento como a utilização de luvas, máscaras e álcool em gel.
A medida foi tomada em virtude do estado de pandemia ao qual passa o país com o avanço do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que classificou a disseminação do Coronavírus como pandemia, desde o dia 11 de março de 2020.
A Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos municipais, dependendo da competência de cada um, fica autorizada a proceder a fiscalização e imputação das sanções estabelecidas, podendo, para tanto, solicitar o apoio da guarda Municipal e Polícia Militar.
Os demais da nossa comunidade deverão permanecer em suas casas pela saúde de todos.
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