Posto Legal interdita bicos e tanque em estabelecimento

Um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado, teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela Operação Posto Legal por comercializar gasolina comum contendo 31% de etanol anidro, quantidade superior ao limite de 27% previsto em lei. Embora menor que os 79% de etanol na gasolina encontrados pela operação no mês passado em outro posto do interior baiano, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e deve procurar uma distribuidora que se habilite a reprocessar o produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Em sua quarta etapa, realizada de terça-feira (8) a quinta-feira (10), a Posto Legal fiscalizou 24 estabelecimentos nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto e Vereda, no Extremo Sul. Com esta etapa, já são 92 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto, e o objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados. Também compõem a força-tarefa três órgãos estaduais, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a ANP, não há indícios suficientes que levem à conclusão de que houve adulteração no caso da gasolina com 31% de etanol, mas elementos que configuram a não conformidade no produto comercializado. O estabelecimento, no entanto, foi autuado pela agência, que após processo administrativo com prazo para apresentação de defesa pode resultar em multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões de reais.

Outras irregularidades foram identificadas durante a quarta etapa. O Ibametro, que afere se a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, verificou 77 bicos, com 70 aprovados e sete reprovados. Desses sete, os principais problemas foram vazamentos internos e bombas medidoras em mau estado de conservação.

O Procon, por sua vez, encontrou irregularidades em 14 dos 24 estabelecimentos visitados. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso. A ANP emitiu ainda mais um auto de infração, para estabelecimento que não possuía os equipamentos obrigatórios para análise do combustível, fez 19 notificações por problemas relacionados com documentação e aplicou sete medidas reparadoras de conduta.

Notificações e autuações

Nas três primeiras fases da Operação foram fiscalizados 68 postos de combustíveis em Salvador, Amélia Rodrigues, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Cristópolis, Una, Itabuna, Ilhéus e outros municípios de regiões próximas. A principal irregularidade detectada até agora foi o estabelecimento que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite previsto em lei. O posto flagrado foi alvo ainda de auto de infração lavrado pelo Procon, por deter em seus tanques produto impróprio para o consumo, e de abertura de inquérito pela Polícia Civil.