No último dia 25 de abril, a Vereadora Charliane Sousa fez uma representação ao Ministério Público em Salvador contra o prefeito Fernando Gomes, pois este não repassou o duodécimo, recurso usado para manter as atividades parlamentares, para Câmara ate o dia 20 de abril, como consta na Constituição Federal do Brasil.
Na representação a Vereadora deixa claro que ao não realizar o repasse constitucional do duodécimo, o Executivo impede o Legislativo de cumprir sua função fiscalizatória contra o próprio governo, sendo que tal conduta é caracterizada como Crime de Responsabilidade.
Uma das penalidades para quem comete crime de responsabilidade é a cassação via Câmara de Vereadores ou judicial, sendo que segundo a própria Charliane Sousa, ela preferiu a segunda via, pois o governo possui ampla maioria na Casa e um pedido lá não teria seguimento.
O próximo passo será a análise da representação pelo MP/BA e a denúncia do prefeito por improbidade administrativa, podendo o mesmo ser afastado do cargo por tal prática.
Lembrando que em 2006, o então prefeito de Ilheus, Valderico Reis, foi cassado do seu mandato, justamente por atrasar o repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.