´Queremos Saber´ diz como funciona audiência de custódia

Na terça (2), o juiz Murilo Staut dirimiu dúvidas sobre o funcionamento da audiência de custódia. Nela, o juiz entrevista o preso, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de advogado), até 24 horas após a prisão em flagrante. A audiência, esclareceu Staut, analisa as circunstancias em que se deu a prisão sem que isso represente, contudo, antecipação de sentença. A ausência da vítima e do policial na entrevista do preso foi fortemente criticada por convidados e munícipes presentes ao evento. 

O juiz Murilo Staut esclareceu que o CNJ, ao instituir a audiência de custódia, vedou expressamente a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão. Ele ainda ressaltou que o STF validou a obrigatoriedade das audiências no Brasil. O juiz refutou a tese de que a audiência estimule a impunidade. Ele pontuou que o juiz precisa de provas para fundamentar sua decisão de manter ou relaxar prisão. Staut conceituou, juridicamente, termos como reincidência, o qual pressupõe sentença definitiva e quarentena de cinco anos. “É muito difícil um reincidente ser posto em liberdade”, disse Murilo Staut.

O titular da 1ª Vara Crime itabunense foi o segundo convidado do Queremos Saber, projeto da Mesa Diretora que visa ampliar o diálogo interinstitucional em Itabuna. “Queremos buscar parcerias com as entidades. Aqui na região, temos dificuldades de promover ações em conjunto. Vamos continuar insistindo nesse projeto”, declarou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

Nesta edição, Xavier estendeu o convite a autoridades da segurança pública, de instituições classistas e da imprensa. O capitão Leandro Ferreira (15ª Batalhão), o delegado Miguel Cicerelli, o capitão Adriano Jácome (diretor do Conjunto Penal), o advogado Tiago Leal (pela OAB) e a repórter Silmara Sousa. A promotora de Justiça, Cleide Ramos, justificou a ausência.

Os demais convidados apresentaram dados estatísticos e teceram elogios ao Queremos Saber. O delegado Cicerelli informou que, por ano, ocorrem 830 prisões em flagrantes na cidade; o capitão Jácome destacou a superlotação (1350 presos frente a 670 vagas na unidade prisional); em tempo, o capitão Ferreira comemorou a redução de 33% nos homicídios em Itabuna.