Nesta quinta-feira (11), foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil,ele prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC). com as regras.
O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo. Vale ressaltar que o texto, ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor. A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.
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