O advogado Orlando Freire de Assis, de 29 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra o policial civil Sérgio Roberto Souza Oliveira, teve medida preventiva convertida em prisão domiciliar, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira, 19. Orlando, que está preso desde que se entregou, no dia 13 de fevereiro, teve o pedido de defesa atendido pelo TJ-BA e irá responder ao processo em casa.
A defesa do réu, o advogado Joari Wagner Marinho Almeida, usou como principal argumento o fato de o advogado não ter assegurado o direito de ficar custodiado em sala de Estado Maior, como prevê o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por unanimidade, a decisão foi da Segunda Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Salvador. A defesa já tinha entrado com um pedido de habeas corpus, mas o juiz havia indeferido. Além da tentativa de homicídio contra o policial civil, Orlando também foi indiciado por outra tentativa de homicídio na mesma ocasião, já que uma pessoa que tentou separar a briga acabou baleada. *As informações são do A Tarde
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