segunda-feira, 11 de março de 2019

Ministros do TCU se opõem à fundação da Lava-Jato para administrar recursos

Após a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, decidir criar uma fundação para administrar até R$ 2,5 bilhões, dinheiro depositado pela Petrobras em cumprimento a acordos com autoridades dos Estados Unidos, ministros do Tribunal de Contas da União criticaram a ideia. 

De acordo com O Globo, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, num acordo de compromissos assinado com a Petrobras, avocou para si a responsabilidade de constituir uma fundação privada para definir o destino do dinheiro, resultante de penalidades aplicadas à estatal por danos aos investidores nos Estados Unidos. A gestão do dinheiro ou qualquer decisão decorrente não passariam pelo Executivo ou pelo Legislativo.

No TCU, órgão responsável por fiscalizar a destinação de dinheiro público federal, três ministros manifestaram de forma reservada o entendimento de que os procuradores adotaram um modelo equivocado. Os ministros também discutem que iniciativas poderão ser adotadas diante do acordo, homologado pela Justiça Federal no Paraná.

Em sua conta no Twitter, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, manifestou apoio ao modelo definido pela Lava-Jato em Curitiba. E disse que tanto a CGU quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) vão auxiliar na “construção de medidas de governança”.

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