A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei do governo do estado que altera o programa de gratificações dos professores da rede estadual de ensino. Com isso, a carga horária mínima para o recebimento de gratificação mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo.
A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019. A votação foi realizada durante a manhã. A Alba não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou ao G1 que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças.
O Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda. O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário