A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou, na última terça-feira (4), que a ViaBahia Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116, a partir do KM 735 até a divisa com Minas Gerais. A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras. Em nota, a Viabahia Concessionária de Rodovias afirmou que ainda não havia sido intimida formalmente da decisão da Justiça Federal.
“A Concessionária esclarece ainda que o Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente”, diz a nota da ViaBahia. A concessionário assegura ainda que “a ANTT está analisando propostas e alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável para o público usuário, no trecho da BR-116 sob concessão da VIABAHIA”. “A sentença referida na nota divulgada não é definitiva e pode, ainda, ser discutida em outras instâncias de julgamento. A VIABAHIA reitera o seu compromisso de atuação séria, transparente e assertiva, visando a prestar o melhor serviço para o usuário”, afirmou a ViaBahia.
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