O projeto de lei nº (22.717/2018) do deputado Marcell Moraes, visa equipar a dispensação de insumos para os animais da mesma forma que é comercializado os remédios para seres humanos.
Clínicas e Pet Shops de toda a Bahia terão que disponibilizar medicamentos veterinários de forma fracionada aos consumidores que procurarem os estabelecimentos. A proposta do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) que visa equipar a dispensação de insumos para os animais da mesma forma que é comercializado os remédios para seres humanos, segue em análise na Assembleia Legislativa para entrar em vigor.
“A matéria só estende para os animais a prática já adotada no comércio de remédios para seres humano. Da mesma maneira que uma pessoa doente, muitas vezes o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente a utilização de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”, justificou o parlamentar.
De acordo com a proposição, o fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento para evitar intercorrências por erro no manejo dos insumos. Após a aprovação da ALBA, o projeto de lei aguardará a sanção do governador do estado para entrar em vigor.
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