Uma decisão que pode provocar a ruína de dezenas de pais de família, que tiram de suas simples barracas o sustento de cada dia. Estamos falando dos 32 comerciantes, que dividem o mesmo espaço na “polêmica” Praça Simão Fitterman, no bairro São Caetano, em Itabuna. Eles estão vivendo novamente o pesadelo da ameaça de sempre: serem “despejados” do seu local de trabalho. Muitos estão ali há quase 30 anos.
Os vendedores ambulantes foram notificados na última quarta (03), pela 1ª Vara da Fazenda Pública e têm até três dias úteis para deixaram a praça. No entanto, eles resolveram reagir e vão recorrer da medida judicial. Isto, baseado no fato de que a maioria possui alvará de funcionamento, concedido pela prefeitura, autora, aliás, de uma ação de reintegração de posse.
A posição do governo é um tanto controversa e que chega a “destilar” certa maldade, uma que vez que ele próprio afirma não ter, sequer, nenhum projeto para realocar esses comerciantes. E essa lamentável notícia foi confirmada pelo diretor de Indústria e Comércio, Tarcísio Soares. Agora, a pergunta que não quer calar: porque a administração municipal entrou com pedido de reintegração se não tem onde colocar os ambulantes?
“Prejuízos irreparáveis”
A retirada das barracas está prevista para a próxima segunda-feira (07). Mas o advogado Andirlei Nascimento, contratado nesta sexta (04) pela Associação dos Ambulantes da Praça, já informou que vai tentar revogar a medida, uma vez que os comerciantes estão no espaço há muitos anos e com autorização da prefeitura.
"Evidentemente, nós sabemos que se trata de uma praça pública, de um jardim, mas que não deveria ter ocorrido a autorização do município. No momento em que autoriza, eles estão aqui legalmente e é por isso que vamos questionar para que se evite esse prejuízo irreparável, porque todos eles estão aqui de forma digna”, defendeu Nascimento, em entrevista ao BA TV, transmitido pela TV Santa Cruz. afiliada da Rede Globo.
A apreensão, a tristeza e a indignação dos vendedores são sentimentos visíveis, quase palpáveis. Meire Bonfim, por exemplo, vende lanche em sua barraca há 15 anos e disse que sempre trabalhou de forma legal, com autorização do município. "A gente não invadiu a praça. Eles deram o alvará. A gente tem conta de água, conta de luz. A gente paga os impostos. Então, a gente não está aqui ilegalmente”, desabafou a mulher.
Situação semelhante é a de Roberto Carlos Oliveira, que trabalha no local há mais de 20 anos, também com Alvará de Licença. “Todo mundo sabe que é uma praça pública e a gente cuida disso aqui. Só que a gente tinha que ter um local para ir”, queixou-se.
Segundo a decisão da Justiça, caso os ambulantes não deixem a praça na segunda-feira, poderão estar sujeitos a uma multa diária de 400 reais.
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