Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos. A alternativa de comum acordo entrou em vigor com a nova lei trabalhista, segundo informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O G1 explica que essa modalidade faz com que a empresa pague multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.
O MTE informou que o total sacado entre novembro de 2017 a fevereiro deste ano, por 41.064 brasileiros, chega a R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.
No entanto, a reportagem do G1 destaca que caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.
Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Só em fevereiro, 1,26 milhão de pessoas sacaram o FGTS nesta situação. O número é 8% menor do que a registrada em fevereiro no ano passado (1,36 milhão), segundo os dados oficiais do MTE.
A pesquisa revela ainda que, comparativamente, a quantidade de saques por demissão consensual ainda é muito pequena e equivale a menos de 2% do total de saques mensais de trabalhadores demitidos por decisão do empregador no país.
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