Sem nenhum motivo de força maior, como risco extra para a segurança ou mesmo como forma de punição, dezenas de apenados de diversas comarcas da região, que cumprem pena no Conjunto Penal de Itabuna, serão transferidos para o presídio de Barreiras, na região oeste. A decisão é da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, corregedora geral da Justiça da Bahia, e publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 16.
A justificativa para a decisão é a superlotação em Itabuna e a situação de insegurança no presídio Ariston Cardoso, de Ilhéus, que viveu uma rebelião na semana passada e teve uma ala interditada recentemente.
Visitas
Advogados criminalistas que tem clientes no presídio de Itabuna, que recebeu a maior parte dos que deixaram o presídio Ariston Cardoso, reclamam que a medida vai prejudicar, inclusive, a execução das penas, já que até o contato com os defensores será prejudicado.
Outro aspecto destacado é a dificuldade de visitas por parte dos familiares, já que a distância do novo destino torna impraticável o exercido desse direito legal dos apenados. Entre as comarcas que terão seus apenados transferidos estão a de Ilhéus, assim como Itacaré, Canavieiras, Una e Uruçuca, do regime fechado.
Os advogados prometem recorrer ao auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil, nas subseções das comarcas envolvidas, bem como pretendem acionar os órgãos afeitos à execução penal, como o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual.
