As cobranças abusivas de taxas de esgoto "embutidas" nas contas de água estão com seus dias contados em Itabuna. É que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública aceitou uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão da cobrança de tal tarifa dos consumidores, cujas casas não possuem o processo de tratamento de esgoto ou que têm o serviço precário.
Segundo o MP, a taxa vinha sendo cobrada desde maio de 2017. Além de proibir essa cobrança, a Justiça quer a redução líquida de quem atualmente paga 70% sobre o valor da água consumida. Elan, morador do bairro Conceição, é um desses usuários atingidos pelo "bombardeio".
O rapaz informou que pagava 45% até maio do ano passado. E agora esse valor saltou para, nada menos, que 70%. "O valor é altamente abusivo, sendo que a gente nao tem nem o sistema correto, nem tem 100% de funcionamento", reclamou.
O reajuste é visto por muitos como um assalto ao bolso do consumidor, uma vez que até a própria Emasa admitiu que somente 14% do esgoto coletado na cidade é tratado. Este, inclsuive, foi o motivo que levou o Ministério Público a mover uma ação contra a empresa.
O processo, pede, além da suspensão de cobrança para alguns e redução para outros usuários, a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. No entanto, esse pedido ainda nao foi analisado pela Justiça.
O próximo passo do Ministério Público, de acordo com o promotor Inocêncio Carvalho, é entrar com um pedido de esclarecimento. "É um complemento à sentença, no sentido de que a Justiça aprecie esse pedido, negando ou concedendo esse depósito em dobro ou essa devolução parcelada ao usuários desses favores pagos indevidamente, entre maio de 2017 até fevereiro de 2018", explicou o promotor.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda ainda determinou uma multa diária de R$ 20 mil caso a Emasa não cumpra a determinação judicial. À TV Santa Cruz, representantes da empresa limitaram-se a dizer que já estão tomando todas as providencias, mas não quiseram se pronunciar sobre o aumento das taxas.
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