O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, foi notificado nesta quarta-feira (28) Pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não inserir a prestação de contas da prefeitura relativas ao mês de dezembro de 2017 no e-TCM ou Siga, descumprindo assim, a lei de acesso a informação e o portal da transparência.
A notificação está fundamentada nos artigos 33, 51 e 54 da Lei orgânica do TCM. O prefeito tem até cinco dias para fazer a atualização e inserção dos dados, sob pena de uma auditoria.
A presidente da Fundação Marimbeta, Cleonice Moreira, também foi notificada pelo mesmo motivo.
O Ministério Público deve tomar as providências cabíveis.
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